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Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Aurivex": empresa prestadora de serviços, com sede na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675 — Enseada do Suá, Vitória — ES, CEP 29050-335.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Aurivex.
• "Cliente": pessoa jurídica ou física que contrata serviços da Aurivex mediante proposta e acordo formal.
• "Serviços": curadoria de acervo de referência, configuração de monitoramento de informações e programa de recursos de conhecimento, conforme descritos no site.
• "Contrato": acordo firmado por escrito entre a Aurivex e o Cliente, que rege a prestação dos Serviços.
• "Site": páginas disponíveis em aurilom.cyou.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao Site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize o Site. A contratação dos Serviços está condicionada ao aceite do Contrato específico firmado entre as partes.

Os serviços da Aurivex são destinados a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos. A Aurivex não presta serviços diretamente a consumidores finais no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.

3. Descrição dos serviços

A Aurivex oferece serviços de organização da informação e gestão do conhecimento corporativo:

• Curadoria de Acervo de Referência: organização, indexação e estruturação de coleções internas de materiais de referência. Escopo: quatro semanas.
• Configuração de Monitoramento de Informações: implantação de processo estruturado para acompanhamento de publicações e fontes setoriais. Escopo: quatro a cinco semanas.
• Programa de Recursos de Conhecimento: programa combinado de curadoria, monitoramento e formação de equipes internas, com acompanhamentos trimestrais por doze meses. Escopo: cinco meses.

Os Serviços são de organização bibliográfica, estruturação de processos e formação de equipes. A interpretação do conteúdo dos materiais organizados, bem como qualquer decisão baseada nesses materiais, é de exclusiva responsabilidade do Cliente e de seus próprios assessores.

4. Uso do site

O Usuário compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e de acordo com a legislação brasileira. São proibidos:

• Uso do Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Envio de mensagens de spam ou comunicações não solicitadas através do formulário de contato
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados da Aurivex
• Reprodução, modificação ou distribuição do conteúdo do Site sem autorização prévia por escrito

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, estrutura, metodologias descritas, marcas e demais elementos — é de propriedade da Aurivex ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, adaptação ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia por escrito.

Os materiais do acervo organizados no âmbito dos Serviços permanecem de propriedade do Cliente ou de seus respectivos titulares. A Aurivex não adquire nenhum direito sobre o conteúdo dos materiais organizados.

6. Condições comerciais e pagamento

Os valores dos Serviços estão indicados no Site e em eventuais propostas comerciais enviadas ao Cliente. As condições de pagamento são definidas no Contrato específico firmado entre as partes.

A moeda de referência é o Real brasileiro (R$). O parcelamento, quando disponível, é acordado diretamente com o Cliente antes do início do projeto. Não há cobrança de valores adicionais além do escopo acordado no Contrato.

7. Política de cancelamento e reembolso

As condições de cancelamento e reembolso são definidas no Contrato específico firmado com o Cliente. Em regra:

• O cancelamento pelo Cliente antes do início do projeto será tratado conforme os termos contratuais e os custos incorridos até a data do cancelamento.
• Para etapas já concluídas e entregues, não há reembolso, salvo disposição contratual em contrário.
• A Aurivex pode interromper um projeto em caso de descumprimento pelo Cliente das obrigações contratuais, com aviso prévio de sete dias úteis.

8. Responsabilidades e limitações

A Aurivex presta os Serviços com diligência e de acordo com o escopo acordado. A responsabilidade da Aurivex está limitada ao valor pago pelo Cliente pelos Serviços contratados.

A Aurivex não é responsável por:

• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais organizados
• Conteúdo dos materiais de terceiros que compõem o acervo do Cliente
• Resultados comerciais, jurídicos ou de qualquer natureza decorrentes do uso dos materiais organizados
• Indisponibilidade temporária do Site por razões técnicas alheias ao controle da Aurivex

9. Confidencialidade

A Aurivex assina um acordo de não divulgação (NDA) com cada Cliente antes do início do projeto. Os materiais internos do Cliente são tratados com sigilo e não são compartilhados com terceiros, exceto nos casos previstos na Política de Privacidade ou exigidos por lei.

10. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato mediante as condições nele estabelecidas. O encerramento do Contrato não afeta as obrigações já assumidas e os valores devidos pelas etapas concluídas. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do Contrato.

11. Resolução de disputas

Estes Termos e o Contrato são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Vitória — ES para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes para a prestação dos Serviços.
• Divisibilidade: a nulidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio por escrito da Aurivex.

13. Alterações nestes termos

A Aurivex pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão publicadas no Site com indicação da data de revisão. O uso continuado do Site após a publicação implica aceitação das novas condições. Para Contratos em vigor, alterações materiais serão comunicadas diretamente ao Cliente com 15 dias de antecedência.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 675 — Enseada do Suá, Vitória — ES, CEP 29050-335
• Telefone: +55 (27) 3081-4726